quarta-feira, 4 de junho de 2008
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara tenta, a partir das 10h de quarta-feira (04/06), votar o substitutivo de Jorge Bittar (PT-RJ) ao Projeto de Lei 29/07, de autoria de Paulo Bornhausen (DEM-SC). O texto dá base legal para que empresas de telefonia distribuam conteúdo de TV por assinatura, e cria um sistema de cotas para conteúdo nacional nos canais.Na última tentativa, há duas semanas, a votação foi adiada. Outras três propostas – PLs 70/07, 332/07 e 1908/07 – tramitam apensadas.
O substitutivo já foi tema de diversos debates na Câmara. As operadoras de TV por assinatura argumentam que as cotas encarecerão o serviço. Já as telefônicas rebatem que a concorrência será benéfica para o setor.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse na segunda-feira (02/06) ao Tela Viva News que não “sente segurança” na aprovação do projeto. Segundo o ministro, as últimas alterações no texto causaram divergências entre os envolvidos.
Aprovado na CCTCI, o PL 29 só precisa de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aprovado na CCTCI, o PL 29 só precisa de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
*Com informações da Agência Câmara.
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