quarta-feira, 28 de maio de 2008
Câmara concluiu nesta terça-feira, 27, a votação da medida provisória (MP) 415/08 que restringe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais e áreas rurais do país. Os deputados rejeitaram as emendas feitas ao texto pelos senadores que retiravam a proibição da venda de bebidas nas estradas do País. O texto aprovado pelos parlamentares também torna mais rigorosa a pena para motoristas alcoolizados que cometerem o crime de homicídio.
O relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), incluiu no texto da MP 415/08 a retirada do agravante de homicídio culposo (sem intenção de matar) do Código Brasileiro de Transito. Dessa forma, os motoristas que, em decorrência da embriaguez, forem responsáveis por um crime de homicídio responderão pela prática de um crime doloso (com intenção de matar).
A matéria agora segue para sanção presidencial.
*Fonte: Meio & Mensagem
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